Termos de uso

1. Quem oferece a plataforma

O eco é oferecido por Klaus Dellano, pessoa física, CPF 049.001.905-60, com endereço na Av. Primeiro de Maio, 335, Brusque/SC, CEP 88353-201, que pode ser contatado em contato@falaeco.com.br. Este é o canal para qualquer assunto tratado nestes termos e na Política de Privacidade.

2. O que a plataforma faz

O eco é uma ferramenta de estudo de idiomas. Ela organiza revisão espaçada de flashcards, exercícios de repetição falada (shadowing), uma trilha de estudo, uma agenda e um resumo diário. Algumas funções usam modelos de inteligência artificial de terceiros para transcrever fala, avaliar pronúncia e gerar texto.

O que ela não é: não é um curso, não substitui um professor e não promete resultado. Nenhuma avaliação automática de pronúncia é infalível — ela é uma referência de estudo, e pode errar nos dois sentidos.

3. Conta de acesso

O cadastro é feito pelo próprio usuário quando a autenticação da plataforma está habilitada. Você pode entrar por e-mail e senha, link mágico ou Google, conforme as opções disponíveis na tela. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e por tudo que for feito na sua conta.

Idade. Não há idade mínima para aprender idiomas. Se você tem menos de 16 anos, use a plataforma com o conhecimento de um responsável; o tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) depende de consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

4. Conteúdo de terceiros e material de curso

Parte do conteúdo disponível na plataforma pertence a terceiros — por exemplo, o material de um curso ao qual você tenha acesso. Esse material é liberado individualmente para quem tem autorização, e não pode ser copiado, redistribuído ou compartilhado fora da plataforma.

O que você cria — seus flashcards, suas anotações, suas gravações — continua sendo seu.

5. Plano mensal e extras

Além dos créditos (seção 6), você pode contratar um plano mensal. No plano, você escolhe quantas unidades quer por mês de cada tipo de uso. Uma unidade corresponde a: 5 frases no Ecoar; 20 respostas do Jake por texto; 5 respostas do Jake por voz; 10 minutos de transcrição de áudio; ou uma leitura de material de até 8.000 caracteres. O valor mensal é a soma das unidades escolhidas, calculado pela plataforma e mostrado antes de você confirmar, com valor mínimo e máximo informados na tela.

• Cobrança e renovação. O plano é uma assinatura com cobrança recorrente no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Ele renova automaticamente todo mês, pelo valor do plano vigente, até você cancelar. A primeira cobrança é feita na contratação. Nenhum dado do seu cartão passa pela plataforma nem é armazenado por ela.
• Cancelamento. Você cancela quando quiser, pelo app, sem multa. O cancelamento impede as próximas cobranças, e você continua usando o que já pagou até o fim do mês corrente. O que não foi usado no mês expira: no mês seguinte o plano recomeça do tamanho contratado, sem acumular sobra.
• Mudar de plano. Aumentar ou reduzir o plano vale a partir da próxima renovação; a mudança aparece na tela antes de você confirmar, e até lá o plano atual continua como está.
• Extras. Se precisar de mais antes da renovação, você pode comprar um extra do tipo de uso que acabou, pelo mesmo preço da unidade do plano, com Pix ou cartão. É uma compra única, que não renova sozinha. Se você tem um plano ativo quando compra, o extra vale até o fim do plano; se não tem, vale por 30 dias a partir da compra. Extras não usados vencem e não são reembolsados.
• Remanejar. Você pode passar unidades do seu plano de um tipo de uso para outro. A troca mantém 80% do valor e o resultado aparece na tela antes de você confirmar. Extras não são remanejados.
• Pagamento recusado. Se a cobrança for recusada, o Mercado Pago tenta de novo e avisamos você. Enquanto o pagamento não for confirmado, o plano segue em carência, com as unidades que você já tem. Se o Mercado Pago encerrar as tentativas sem confirmar, o plano é pausado: o histórico e os créditos em saldo continuam seus.
• Arrependimento e reembolso. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias contados da primeira cobrança, escrevendo para o e-mail acima, e recebe o valor de volta se ainda não tiver usado nenhuma unidade nem serviço pago do plano. O que já foi usado já acionou um serviço prestado e pago ao provedor, e não é reembolsado. Fora do prazo de 7 dias não há reembolso do ciclo já pago; você pode cancelar para não ser cobrado no seguinte.
• Estorno e chargeback. Se um pagamento for estornado ou contestado no cartão, a plataforma registra o ajuste: no extra, as unidades que sobraram dele são retiradas; na mensalidade, as unidades que sobraram do mês vencem e o plano é pausado. O que já foi usado não é devolvido como unidade nem como dinheiro.
• Alteração de preço. Se o preço do plano mudar, avisamos com 60 dias de antecedência e a mudança só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Você pode cancelar antes.

6. Créditos

As funções que usam inteligência artificial podem consumir créditos. Um crédito é uma unidade de uso da carteira, e o preço de cada ação é informado pelo servidor na própria plataforma antes do uso. A carteira é única: bolsa do curso, concessão manual e compra não criam categorias separadas, e qualquer crédito disponível pode pagar qualquer recurso habilitado para a sua conta.

• Os créditos são pré-pagos e não renovam sozinhos: comprar créditos não cria assinatura. A assinatura é o plano mensal da seção 5, contratada à parte.
• Antes de uma ação paga, a plataforma pode reservar temporariamente o preço. Se a ação terminar com sucesso, a reserva vira gasto; se falhar antes de produzir o resultado, a reserva é devolvida e nenhum gasto definitivo é criado. Disponível, reservado e saldo são apenas estados da mesma carteira.
• O briefing diário de texto gerado automaticamente é uma entrega patrocinada pela plataforma e não reduz a carteira. Gerar explicitamente outra versão ou gerar o primeiro áudio para ouvir é uma ação paga quando a tela informar esse custo; reproduzir um áudio já armazenado não cria novo gasto.
• Créditos não têm prazo de validade enquanto a sua conta existir, e não são transferíveis para outra pessoa.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A volta do navegador ao fim do checkout não credita sozinha: o crédito só entra depois da confirmação do pagamento pelo webhook assinado e conferido. Nenhum dado do seu cartão passa pela plataforma nem é armazenado por ela.

Estorno e chargeback. Se um pagamento for estornado, cancelado ou sofrer chargeback, a concessão original não é apagada: a plataforma registra uma linha de ajuste no extrato. Se os créditos já tiverem sido usados, o saldo pode ficar negativo e novas ações pagas ficam bloqueadas até que haja saldo disponível; o histórico continua visível para conferência e suporte. Créditos não são dinheiro sacável.

Arrependimento e reembolso. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra de créditos em até 7 dias contados da compra, escrevendo para o e-mail acima, e recebe o valor de volta se ainda não tiver usado nenhum crédito dela. Depois que você usa qualquer serviço pago, ele já foi prestado e pago por nós ao provedor no mesmo instante, e não há reembolso, nem dos créditos que sobraram. Fora do prazo de 7 dias, valores pagos não são reembolsáveis, salvo falha nossa — e falha nossa devolve o crédito ao saldo automaticamente, sem você precisar pedir.

Cada ação mostra quanto usa antes de você confirmar. Algumas ações usam um crédito a cada vários usos (por exemplo, 1 crédito a cada 5 frases no Ecoar ou a cada 20 respostas por texto); o primeiro uso de cada bloco usa o crédito e os seguintes já estão pagos. Os créditos de boas-vindas e os que você já comprou continuam valendo, sem prazo. Quem tem plano mensal usa primeiro as unidades do plano; os créditos ficam para quando elas acabam.

7. Uso aceitável

Você concorda em não: tentar acessar dados de outras pessoas; contornar limites de uso ou de cobrança; automatizar o uso das funções pagas para além do estudo pessoal; enviar conteúdo ilegal; ou redistribuir material de curso de terceiros.

Descumprimento pode levar à suspensão do acesso. Em caso de suspensão sem motivo atribuível a você, os créditos não utilizados são devolvidos.

8. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Ela depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, provedores de modelos de IA e de pagamento) e pode ficar indisponível para manutenção ou por falha desses serviços.

Não nos responsabilizamos por resultados de aprendizado, por decisões tomadas com base no conteúdo gerado automaticamente, nem por perdas indiretas. Nada aqui afasta os direitos que a legislação de consumo garante a você.

9. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail acima. O que acontece com os seus dados nesse caso está descrito na Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na própria plataforma com antecedência razoável. Continuar usando depois disso significa concordar com a versão nova; se você não concordar, pode encerrar a conta e cancelar o plano mensal, que continua valendo até o fim do mês já pago, conforme a seção 5.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente destes termos.